POLÍTICA DE PRIVACIDADE

A BRILHO EMBALAGENS reconhece a importância da privacidade de dados pessoais e sensíveis de seus clientes/pacientes, prestadores, parceiros e fornecedores, em atendimento à Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais – LGPD, deseja que você se familiarize com a maneira como há a coleta, o armazenamento e o tratamento e manutenção dos seus dados.

Ao fornecer os seus dados pessoais e/ou sensíveis à BRILHO EMBALAGENS, você aceita os termos e condições desta Política de Privacidade.

1-OBJETIVO

Esta Política de Privacidade descreve as práticas adotadas quanto aos dados coletados em formulários impressos ou digitais por meio do website, e-mail e/ou WhatsApp, controlados pela BRILHO EMBALAGENS.

 

2-DEFINIÇÕES

Dado pessoal: informação relacionada a pessoa natural identificada ou identificável;

Dado pessoal sensível: dado pessoal sobre origem racial ou étnica, convicção religiosa, opinião política, filiação a sindicato ou a organização de caráter religioso, filosófico ou político, dado referente à saúde ou à vida sexual, dado genético ou biométrico, quando vinculado a uma pessoa natural;

Dado anonimizado: dado relativo ao titular que não possa ser identificado, considerando a utilização de meios técnicos razoáveis e disponíveis na ocasião de seu tratamento;

Banco de dados: conjunto estruturado de dados pessoais, estabelecido em um ou em vários locais, em suporte eletrônico ou físico;

Titular: pessoa natural a quem se referem os dados pessoais que são objeto de tratamento;

Controlador: pessoa natural ou jurídica, de direito público ou privado, a quem competem as decisões referentes ao tratamento de dados pessoais;

Operador: pessoa natural ou jurídica, de direito público ou privado, que realiza o tratamento de dados pessoais em nome do controlador;

Encarregado / DPO (Data Protection Officer): pessoa indicada pelo controlador e operador para atuar como canal de comunicação entre o controlador, os titulares dos dados e a Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD);

Agentes de tratamento: o controlador e o operador;

Tratamento: toda operação realizada com dados pessoais, como as que se referem a coleta, produção, recepção, classificação, utilização, acesso, reprodução, transmissão, distribuição, processamento, arquivamento, armazenamento, eliminação, avaliação ou controle da informação, modificação, comunicação, transferência, difusão ou extração;

Anonimização: utilização de meios técnicos razoáveis e disponíveis no momento do tratamento, por meio dos quais um dado perde a possibilidade de associação, direta ou indireta, a um indivíduo;

Consentimento: manifestação livre, informada e inequívoca pela qual o titular concorda com o tratamento de seus dados pessoais para uma finalidade determinada;

Bloqueio: suspensão temporária de qualquer operação de tratamento, mediante guarda do dado pessoal ou do banco de dados;

Eliminação: exclusão de dado ou de conjunto de dados armazenados em banco de dados, independentemente do procedimento empregado;

Transferência internacional de dados: transferência de dados pessoais para país estrangeiro ou organismo internacional do qual o país seja membro;

Uso compartilhado de dados: comunicação, difusão, transferência internacional, interconexão de dados pessoais ou tratamento compartilhado de bancos de dados pessoais por órgãos e entidades públicos no cumprimento de suas competências legais, ou entre esses e entes privados, reciprocamente, com autorização específica, para uma ou mais modalidades de tratamento permitidas por esses entes públicos, ou entre entes privados;

Relatório de impacto à proteção de dados pessoais: documentação do controlador que contém a descrição dos processos de tratamento de dados pessoais que podem gerar riscos às liberdades civis e aos direitos fundamentais, bem como medidas, salvaguardas e mecanismos de mitigação de risco;

Órgão de pesquisa: órgão ou entidade da administração pública direta ou indireta ou pessoa jurídica de direito privado sem fins lucrativos legalmente constituída sob as leis brasileiras, com sede e foro no País, que inclua em sua missão institucional ou em seu objetivo social ou estatutário a pesquisa básica ou aplicada de caráter histórico, científico, tecnológico ou estatístico;

Autoridade nacional: órgão da administração pública responsável por zelar, implementar e fiscalizar o cumprimento desta Lei em todo o território nacional.

A empresa desta Política de Privacidade (doravante BRILHO EMBALAGENS) respeita a privacidade de qualquer pessoa que visite o seu site ou canais de comunicação ou obtenha quaisquer de seus serviços.

Esta Política de Privacidade dispõe sobre a coleta, pela BRILHO EMBALAGENS em seus canais de comunicação, e o uso de suas Informações Pessoais.

Também explica as medidas de segurança adotadas para proteção destas informações e detalha a forma de acessar qualquer Informação Pessoal, bem como quem da BRILHO EMBALAGENS poderá ser contatado para que as suas perguntas com relação a esta Política de Privacidade sejam respondidas.

 

COMPARTILHAMENTO DE DADOS PESSOAIS

 

Haverá transmissão e comunicação de dados pessoais entre os departamentos da BRILHO EMBALAGENS, com acesso de prestadores designados, sempre que necessário, para possibilitar a melhor experiência e atendimento à necessidade do usuário.

Poderemos também transmitir dados pessoais dos Usuários a terceiros quando tais comunicações de dados se tornem necessárias ou adequadas (i) à luz da lei aplicável, (ii) no cumprimento de obrigações legais/ordens judiciais, (iii) por determinação da Autoridade Nacional de Proteção de Dados ou de outra autoridade de controle competente, ou (iv) para responder a solicitações de autoridades públicas ou governamentais.

 

-Como a BRILHO EMBALAGENS coleta sua Informação Pessoal?

  1. A BRILHO EMBALAGENS coletam sua Informação Pessoal quando você:

 

  1. O tipo de Informação Pessoal coletada pode incluir o seu nome, tipo e número de documento, telefone, endereço de e-mail e/ou qualquer outra informação que permita identificá-lo. Em todos os casos em que você forneça Informação Pessoal, e de acordo com a legislação vigente LGPD (Lei Geral de Proteção de Dados), você declara que a informação Pessoal proporcionada é correta e atual e que o fornecimento é feito de forma livre e espontânea.
  2. E, ainda, ao fornecer qualquer Informação Pessoal BRILHO EMBALAGENS, bem como aceita e presta seu consentimento livre, expresso e informado para que tal Informação Pessoal seja utilizada com as finalidades abaixo mencionadas e autoriza a que esta seja tratada, armazenada, recopilada nos bancos de dados de propriedade da BRILHO EMBALAGENS, por tempo indeterminado enquanto durar a prestação de serviços e/ou a finalização do questionamento. Igualmente, você aceita e presta seu consentimento livre, expresso e informado com relação aos termos da presente Política de Privacidade.
  3. Se houver interesse na oferta de produtos e serviços selecionados a você, fica ciente e autoriza o compartilhamento de sua Informação Pessoal a outros clientes e parceiros da BRILHO EMBALAGENS.

A BRILHO EMBALAGENS não comercializa ou compartilha informações pessoais fornecidas pelos visitantes deste site. Nas situações em que terceiros venham a prestar serviços para a empresa, será requisitado que seja cumprido o previsto nesta Política de Privacidade. As informações pessoais fornecidas pelos visitantes poderão ser divulgadas apenas por força legal ou de determinação judicial.

A empresa BRILHO EMBALAGENS não concorda nem pratica o envio de e-mails indesejados (spam). As informações consideradas relevantes e de seu interesse serão enviadas para o seu correio eletrônico, desde que autorizadas durante o contato conosco.

– Quais informações são compartilhadas com a BRILHO EMBALAGENS,  e com que finalidade BRILHO EMBALAGENS,  as utilizará?

  1. Se você não deseja que a BRILHO EMBALAGENS, colete qualquer Informação Pessoal sua, por favor, abstenha-se de fornecê-la.
  2. No entanto, cumpre a BRILHO EMBALAGENS, esclarecer, desde já, que o fornecimento da competente Informação Pessoal é imprescindível para acesso e execução dos serviços disponibilizados pela BRILHO EMBALAGENS, em quase toda sua integralidade.
  3. A Informação Pessoal tem o condão de aproximar as partes negociantes, além de possibilitar o envio a você de anúncios de seu interesse.

– Quais informações a BRILHO EMBALAGENS, não armazena?

  1. A BRILHO EMBALAGENS, não armazena informações sensíveis sobre origem racial ou étnica, convicção religiosa, opinião política, filiação a sindicato ou organização de caráter religioso, filosófico ou político, ou vida sexual, dado genético ou biométrico a seu respeito.

– Como a BRILHO EMBALAGENS, se comunicará com você?

  1. A BRILHO EMBALAGENS, poderá enviar-lhe e-mails ou mensagens através do WhatsApp Business com relação ao conteúdo dos serviços prestados, até a finalização do processo que ocorrerá.
  2. A BRILHO EMBALAGENS, também poderá enviar-lhe e-mails com informação sobre produtos e serviços oferecidos pela BRILHO EMBALAGENS, e/ou terceiros associados comercialmente que possam resultar de seu interesse, a menos que você indique expressamente que não deseja receber tais e-mails por meio dos processos implementados pela BRILHO EMBALAGENS, para tal efeito.
  3. Você poderá solicitar a qualquer momento a retirada ou bloqueio do seu nome dos bancos de dados a que se refere a presente Política de Privacidade, por meio do contato indicado ao final deste documento.

– Como a BRILHO EMBALAGENS, compartilha suas informações?

  1. A BRILHO EMBALAGENS, não divulga qualquer Informação Pessoal sem consentimento prévio e expresso para tal, exceto nos casos mencionados no item Compartilhamento de dados no início desta política.
  2. A BRILHO EMBALAGENS, igualmente, não compartilha informações pessoais a terceiros para uso em malas diretas ou listas de e-mails sem a expressa autorização dos usuários.

– Como a BRILHO EMBALAGENS, protege a Informação Pessoal fornecida?

  1. A BRILHO EMBALAGENS, garante que os processos internos próprios dos bancos de dados cumprem as obrigações legais de segurança e confidencialidade impostas pela Lei nº 12.965 de 23 de abril de 2014, o Marco Civil da Internet, e pela Lei 13.709/18, a Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais – LGPD.
  2. Apesar do quanto exposto no item anterior, você reconhece que os meios técnicos existentes que proporcionam segurança não são inexpugnáveis e que mesmo quando são adotadas todas as precauções razoáveis de segurança é possível sofrer manipulações, destruição e/ou perda de informação. Para esses casos, a BRILHO EMBALAGENS, procederá conforme previsto na Lei nº 12.965 de 23 de abril de 2014, o Marco Civil da Internet, e pela Lei 13.709/18, a Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais – LGPD.

– Por qual período a BRILHO EMBALAGENS, permanecerá com a Informação Pessoal?

16.A BRILHO EMBALAGENS manterá os seus dados armazenados até que a finalidade por meio da qual estes foram compartilhados seja atingida ou ainda cumprindo as legislações vigentes de armazenamentos de dados de clientes/pacientes ou caso você revogue de forma expressa o consentimento (quando permitido) dado para que a BRILHO EMBALAGENS,  mantenha os seus dados armazenados.

– Quais solicitações você pode fazer a BRILHO EMBALAGENS,  a respeito de sua Informação Pessoal e como falar com a BRILHO EMBALAGENS sobre  esta Política de Privacidade?

  1. Você poderá solicitar à BRILHO EMBALAGENS, por e-mail através do endereço [email protected] ou pelo telefone 19 97153-0333 no horário comercial: acesso e correção de qualquer Informação Pessoal armazenada; o anonimato, bloqueio e eliminação de dados desnecessários ou excessivos; a portabilidade dos seus dados a outra empresa, sempre mediante sua requisição expressa.
  2. Se você deseja acessar a sua Informação Pessoal ou se tal Informação Pessoal é incorreta, está desatualizada e/ou suprimida, basta enviar a sua solicitação com os dados corretos, sempre de forma discriminada e devidamente comprovada.
  3. A BRILHO EMBALAGENS, cooperará com as autoridades de cada país quando estas requisitarem formalmente qualquer Informação Pessoal armazenada nos nossos bancos de dados.
  4. A BRILHO EMBALAGENS, se reserva o direito de modificar esta Política de Privacidade a qualquer momento, caso em que a política atualizada será publicada neste mesmo canal, sendo obrigação dos próprios usuários revisarem regularmente esta seção a fim de se informar sobre qualquer mudança que possa ter ocorrido.
  5. A BRILHO EMBALAGENS, poderá indicar para seus fornecedores dados de seus clientes mediante prévia autorização para aquisição direta de produtos de seu interesse.

 

  1. Em conformidade com a Lei 13.709/18 (Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais – LGPD), a BRILHO EMBALAGENS, implementou salvaguardas que garantem um nível adequado de proteção da Informação Pessoal e/ou Sensíveis de seus clientes, colaboradores e fornecedores.

23.Ao acessar nosso site poderá conter cookies aos quais não são de responsabilidade da BRILHO EMBALAGENS, os direcionamentos, ficando o usuário ciente da autorização.

CONTATO
24. Qualquer pergunta ou dúvida acerca da presente Política de Privacidade ou de qualquer Informação Pessoal e/ou Sensível, basta contatar a BRILHO EMBALAGENS pelo e-mail [email protected] DPO (Data Protection Officer)- Encarregado(a) de proteção dos dados pessoais da empresa BRILHO EMBALAGENS – Emílio Carlos Albino através do  e-mail [email protected]  Telefone.: 19 3935-6333.